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Competências profissionais

O curso de Direito traduz-se numa das clássicas licenciaturas visando a preparação de quadros habilitados a exercer as suas actividades profissionais ligadas à área do Direito, nomeadamente, no sector público (Magistratura Judicial, Ministério Público, Administração Pública), no sector privado e nas organizações nacionais e internacionais. Deste modo, a formação do graduado deverá ter em conta a realidade interna e internacional, nomeadamente a evolução económica, empresarial, politica, cultural, assim como os litígios existentes e a necessidade de apetrechamento das instituições de direito, tais como os tribunais, conservatórias e registos e demais instituições públicas, para além de ter um papel fundamental na criação e gestão das empresas privadas.

 

Saídas profissionais
O curso de Licenciatura em Direito do ISFIC habilita o graduado a prestar assessoria, consultoria e/ou exercer a advocacia em instituições e organizações públicas e privadas, nos domínios das Ciências Jurídico-Privatísticas e Ciências Jurídico-Económicas, realizando actividades nas seguintes áreas:  Negociação, elaboração e execução de diferentes tipos de contratos comerciais (nacionais e internacionais); Constituição, transformação, liquidação e recuperação de empresas; Processos de arbitragem comercial;  Processos bancários e financeiros nacionais e estrangeiros; Aconselhamento do cidadão ou entidade no cumprimento dos ditames legais, criando situações hipotéticas que elucidem o ouvinte, quanto às consequências Jurídicas do incumprimento do estipulado na lei;  Defesa e promoção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais preconizados pelo legislador;  Promoção dos valores da justiça, ética e bem-estar social e do respeito pela legalidade e pelas instituições e da defesa do cidadão; Solução de litígios que se lhe apresentam, tendo em conta os interesses protegidos e acolhidos pelo legislador; Processo do investimento directo estrangeiro;  Elaboração, impugnação e verificação da legalidade de actos administrativos;  Negociação, elaboração e execução de contratos administrativos;  Preparação de decisões administrativas de acordo com o Procedimento Administrativo;  Elaboração, impugnação e verificação da legalidade de actos administrativos;  Preparação de ante-projectos de Lei ou Regulamento em matéria do Direito Administrativo; Elaboração de pareceres Jurídicos sobre o Direito Público e Privado; Formulação de pareceres e apreciação da conformidade dos actos normativos com a Constituição; Noutros ramos de actividade desde que estejam cumpridos os requisitos de qualificação e demais requisitos estabelecidos na respectiva legislação.

 

Plano de estudos

1º Ano / 1º Semestre: Economia Política; Introdução ao Direito I; História do Direito; Metodologia de Estudo e Investigação; Técnicas de Comunicação Oral e Escrita; Inglês I.

1ºAno / 2º Semestre: Lógica e Retórica Jurídica; Direito Constitucional; Introdução ao Direito II; Introdução à Informática; Ciência Política; Ética e Deontologia Profissional; Inglês II.

2º Ano / 1º Semestre: Direito Financeiro e Finanças Públicas; Teoria Geral do Direito Civil I; Direito Fiscal e Aduaneiro; Ética Aplicada; Direito Administrativo I; Direito Penal I.

2º Ano / 2º Semestre: Direito do Trabalho; Direito Económico; Direito Administrativo II; Teoria Geral do Direito Civil II; Direito Agrário; Direito Penal II.

3º Ano / 1º Semestre: Direito Processual Penal; Direito das Obrigações I; Direitos Reais; Direito Processual Civil I; Direito da Família; Direito Comercial I;  

3º Ano / 2º Semestre: Direito das Obrigações II; Direito Comercial II; Práticas Profissionais I; Direito Processual Civil II; Direito das Sucessões; Direito Criminal Especial

 

Variante Jurídico-Privatísticas

4º Ano/1º Semestre: Contratos Civis; Contratação Internacional; Direito Internacional Privado; Direito dos Seguros; Direito Processual Laboral; Direito Societário.

4º Ano/2º Semestre: Direito do Mar; Direito dos Registos; Direito do Notariado; Direito das Tecnologias de Informação; Seminários de Trabalho de Fim do Curso; Práticas Profissionais II.

 

Variante Jurídico-Económicas

4º Ano/1º Semestre: Direito dos Contratos; Contratação Internacional; Direito dos Transportes; Direito Bancário; Direito Internacional Privado; Direito dos Seguros.

4ºAno/2º Semestre: Direito das Tecnologias de Informação; Direito dos Mercados Financeiros; Garantias e Meios de Pagamento Internacional; Métodos e Técnicas de Negociação e Gestão de Conflitos; Seminários de Trabalho de Fim do Curso; Práticas Profissionais II.

 

 

Licenciatura em 

Direito